Sobre os servidores públicos, analise as assertivas: I. O ingresso em cargo público efetivo depende da aprovação prévia em concurso público, sendo este o único meio de provimento, exceto em casos específicos previstos em lei. II. Os cargos em comissão destinam-se exclusivamente a funções técnicas e operacionais. III. A função pública pode ser temporária em situações excepcionais e não exige a criação de um cargo específico, sendo possível a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Das assertivas, está correto o que se afirma em:
- A)Apenas I e III.
Correta: I e III estão adequadas, e II está errada.
- B)Apenas I.
Errada porque a assertiva III também está correta.
- C)Apenas II e III.
Errada porque II está incorreta e I está correta.
- D)I, II e III.
Errada porque cargos em comissão não são para funções técnicas e operacionais.
Gabarito: A
Para cargo efetivo, a regra constitucional é concurso público. Cargos em comissão destinam-se a direção, chefia e assessoramento, e a contratação temporária é admitida por tempo determinado para necessidade excepcional de interesse público.