A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Qual das alternativas abaixo NÃO apresenta um dos fundamentos republicanos previstos na Constituição Federal de 1988?
- A)Cidadania.
Cidadania é um dos fundamentos da República previstos expressamente no art. 1º, II, da CF/88.
- B)Soberania.
Soberania é fundamento da República e está prevista no art. 1º, I, da Constituição.
- C)Solução pacífica dos conflitos.
Solução pacífica dos conflitos não é fundamento republicano; é princípio que rege as relações internacionais no art. 4º da CF/88.
- D)Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República, conforme art. 1º, IV, da CF/88.
- E)Pluralismo político.
Pluralismo político é fundamento constitucional expresso no art. 1º, V, da CF/88.
Gabarito: C
A Constituição Federal de 1988, no art. 1º, traz os fundamentos da República Federativa do Brasil. Eles são cinco: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político. É aquela lista clássica que a banca adora cobrar com pegadinha em alternativa parecida. Perceba que esses fundamentos servem como base do Estado brasileiro e orientam toda a interpretação constitucional. A doutrina costuma destacar que eles funcionam como pilares do Estado Democrático de Direito, influenciando leis, decisões judiciais e políticas públicas. Em provas, o ponto principal é separar fundamentos de outros princípios constitucionais, como os que regem as relações internacionais. No caso da questão, a alternativa C está errada porque solução pacífica dos conflitos não é fundamento da República. Esse item aparece no art. 4º da CF/88, entre os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais, e não no art. 1º. Ou seja: é um princípio constitucional, sim, mas de outro lugar. Então, quando você vir uma lista misturando art. 1º com art. 4º, desconfie. A banca geralmente tenta fazer você marcar como fundamento algo que é, na verdade, princípio de política externa do Estado brasileiro.