Aprovado em concurso público, Mário passou a ocupar um cargo público efetivo. Considerando o direito constitucional do servidor público à estabilidade, assinale a alternativa correta.
- A)Mesmo após a aquisição da estabilidade, Mário poderá ser demitido no caso de extinção do seu cargo.
Errada, porque a extinção do cargo não autoriza simplesmente a demissão do servidor estável; a regra constitucional é a disponibilização, e não a dispensa automática.
- B)Mário adquirirá a estabilidade após dois anos de efetivo exercício do cargo.
Errada, porque a estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, e não após 2 anos.
- C)Caso seja demitido e sua demissão invalidada por sentença judicial transitada em julgado, Mário será aposentado compulsoriamente.
Errada, porque a demissão invalidada por sentença judicial transitada em julgado gera reintegração ao cargo, e não aposentadoria compulsória.
- D)Como condição para a aquisição da estabilidade, Mário será submetido à avaliação especial de desempenho por comissão especial criada para essa finalidade.
Certa, porque a Constituição exige avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade como condição para a aquisição da estabilidade.
Gabarito: D
A estabilidade do servidor público efetivo é uma proteção constitucional importante, mas ela não cai do céu: precisa ser conquistada com o cumprimento dos requisitos do art. 41 da Constituição Federal. Em regra, o servidor adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, e não basta apenas entrar no cargo e sorrir para a câmera da posse. Além do tempo, a Constituição exige uma avaliação especial de desempenho feita por comissão instituída para essa finalidade. Esse detalhe é exatamente o ponto da questão: a estabilidade não depende só de “passar o tempo”, mas também de uma análise formal de aptidão no estágio probatório. Por isso, a alternativa D está correta. Ela reproduz a exigência do art. 41, §4º, da CF, segundo o qual como condição para a aquisição da estabilidade é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. Já as demais alternativas misturam conceitos diferentes da Constituição. A estabilidade não é adquirida em 2 anos, e a demissão invalidada judicialmente não gera aposentadoria compulsória, mas reintegração. Também não é correto dizer, de forma seca e direta, que a extinção do cargo autoriza demissão do servidor estável, porque a Constituição prevê outro encaminhamento.