Assinale a alternativa correta sobre a efetividade e a estabilidade dos servidores públicos.
- A)Efetividade é atributo do cargo e pré-requisito para a estabilidade.
Correta: a efetividade e atributo do cargo, e o cargo de provimento efetivo e pressuposto para a aquisicao da estabilidade.
- B)Efetividade é atributo do servidor e tem como pré-requisito a nomeação para cargo específico.
Errada: efetividade nao e atributo do servidor, mas do cargo; o enunciado inverte os conceitos.
- C)Estabilidade é atributo do cargo e pré-requisito para a efetividade.
Errada: estabilidade nao e atributo do cargo e tampouco serve como requisito para a efetividade.
- D)São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo ou emprego em virtude de concurso público.
Errada: a CF nao fala em dois anos nem inclui emprego publico; a estabilidade exige cargo efetivo e tres anos de efetivo exercicio.
- E)São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Errada: embora mencione cargo de provimento efetivo, erra o prazo, que hoje e de tres anos, nao dois.
Gabarito: A
Aqui vale separar duas ideias que a banca adora misturar: efetividade e estabilidade. Efetividade se liga ao cargo, isto e, ao cargo provido em carater efetivo, normalmente alcançado por concurso publico. Ja a estabilidade se liga ao servidor, nao ao cargo, e e uma garantia funcional depois de preenchidos os requisitos constitucionais. Pelo art. 41 da Constituicao Federal, sao estaveis, apos 3 anos de efetivo exercicio, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso publico. Repare no detalhe importante: a estabilidade nao nasce do nada, ela pressupoe estar em cargo efetivo. Sem esse primeiro passo, nao ha como falar em estabilidade. Por isso a alternativa A esta correta: a efetividade e atributo do cargo e funciona como requisito previo para a estabilidade. A banca costuma cobrar exatamente essa diferenca conceitual, porque muita gente troca cargo efetivo por servidor efetivo e cai na armadilha. Resumo de prova: cargo efetivo, servidor estavel. Se voce inverter isso, a questao escapa. E lembre que o prazo constitucional atual e de 3 anos, nao 2.