Com relação à intervenção do Estado na ordem social, assinale a opção correta.
- A)O Estado intervém na ordem social quando necessário aos imperativos de segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.
Errada, porque "imperativos de segurança nacional" e "relevante interesse coletivo" são fórmulas ligadas à atuação econômica do Estado, não à ordem social.
- B)O Estado intervém na ordem social quando atua em sistema de monopólio constitucional.
Errada, pois monopólio constitucional é matéria típica de exploração de atividade econômica pela União, sem relação direta com intervenção na ordem social.
- C)O Estado intervém na ordem social quando concede permissão de bens de uso comum do povo a particular.
Errada, porque permissão de uso de bem público é tema de bens públicos e direito administrativo patrimonial, não de ordem social.
- D)O Estado intervém na ordem social quando presta serviços públicos ou fomenta o terceiro setor.
Certa, porque o Estado intervém na ordem social ao prestar serviços públicos e ao fomentar o terceiro setor, atuando de forma positiva na realização de direitos sociais.
- E)O Estado intervém na ordem social na condição de agente normativo e regulador da atividade econômica.
Errada, pois a condição de agente normativo e regulador da atividade econômica é característica da intervenção do Estado no domínio econômico, e não na ordem social.
Gabarito: D
A expressão "intervenção do Estado na ordem social" costuma aparecer em sentido amplo, como a atuação estatal para organizar, induzir ou executar políticas voltadas ao interesse coletivo. Não é uma ideia de intervenção policial ou de exceção, mas de presença do Estado em áreas como saúde, educação, assistência, cultura e demais serviços sociais, muitas vezes por meio de prestação direta ou de apoio a entidades privadas sem fins lucrativos. É justamente aí que o gabarito se encaixa: quando o Estado presta serviços públicos ou fomenta o terceiro setor, ele atua na ordem social. Isso dialoga com a Constituição de 1988, que trata a ordem social no Título VIII e atribui ao poder público deveres de prestação, apoio e promoção de direitos sociais, sempre com foco no bem-estar e na justiça social. A alternativa D está correta porque descreve duas formas clássicas de atuação estatal na ordem social: a prestação direta de serviços públicos e o fomento a entidades privadas de interesse público. Em provas, isso costuma aparecer como atuação estatal positiva, isto é, o Estado não só fiscaliza, mas também executa e incentiva políticas sociais. As demais opções confundem a ordem social com temas de economia, bens públicos e regime jurídico de atividade econômica. A banca gosta muito dessa mistura: joga um conceito de um capítulo no meio de outro para ver se voce escorrega no balde de tinta normativa.