Questão comentada de Direito Constitucional

A respeito dos papéis das supremas cortes e dos tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas, é correto afirmar que

• A)a legitimidade democrática da jurisdição constitucional está assentada também na proteção dos direitos fundamentais, que correspondem à reserva de justiça de uma comunidade política e que somente pode ser suprimida por decisão política da maioria.

  Errada. Direitos fundamentais não são reserva de justiça suprimível por simples maioria política.

• B)em países dotados de constituições analíticas, o papel da jurisdição constitucional não se resume à declaração de inconstitucionalidade de uma lei, como acontece normalmente no judicial review, pois envolve também a criação de norma temporária para suprir inconstitucionalidades por omissão.

  Correta. A jurisdição constitucional pode enfrentar omissões, inclusive com soluções provisórias em certos instrumentos.

• C)o papel contramajoritário exercido pelas supremas cortes e tribunais constitucionais é incompatível com o princípio democrático, pois este pressupõe que o exercício do poder seja precedido de legitimação popular.

  Errada. O papel contramajoritário pode ser compatível com a democracia constitucional.

• D)o papel iluminista deve ser exercido de maneira corrente pelas supremas cortes, pois cabe a elas promover avanços imprescindíveis para a sociedade em nome da razão e da vontade majoritária da sociedade.

  Errada. O papel iluminista é excepcional e não se exerce em nome de vontade majoritária corrente.

• E)as supremas cortes não são providas de um papel representativo, pois a democracia contemporânea é formada a partir de votos, direitos e razões.

  Errada. Cortes constitucionais podem ter papel representativo ao proteger direitos e razões públicas.