Com base no conceito de soberania e autonomia no federalismo, assinale a opção que apresenta a relação entre o Estado Federal e os estados‑membros no Brasil.
- A)A autonomia dos estados‑membros no Brasil restringe‑se à execução de leis, não abrangendo a elaboração de suas constituições estaduais próprias.
Errada. Estados-membros podem elaborar suas constituições estaduais.
- B)A descentralização administrativa no federalismo brasileiro confere soberania aos estados‑membros no âmbito de sua competência territorial.
Errada. Estados-membros têm autonomia, não soberania.
- C)A União pode restringir, a seu critério, a autonomia dos estados‑membros em matéria legislativa.
Errada. A União não restringe a autonomia estadual a seu critério, mas apenas nos limites constitucionais.
- D)A autonomia dos estados‑membros permite‑lhes exercer a soberania em seus territórios, desde que em harmonia com a União.
Errada. Autonomia não equivale a soberania territorial.
- E)A soberania é atributo exclusivo do Estado Federal, enquanto os estados‑membros possuem autonomia para legislar e se autoconstituir, observando os limites impostos pela Constituição Federal de 1988.
Correta. Soberania é do Estado Federal; estados-membros têm autonomia constitucionalmente limitada.
Gabarito: E
No federalismo brasileiro, a soberania pertence ao Estado Federal brasileiro perante a ordem internacional. Estados-membros possuem autonomia política, administrativa e legislativa, inclusive para elaborar constituições estaduais, mas sempre dentro dos limites da Constituição Federal.