Analise as afirmativas a seguir: I. Com base na Constituição Brasileira, é certo afirmar que as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. II. Com base na Constituição Brasileira, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, mesmo sem previsão no plano diretor do município. III. Com base na Constituição Brasileira, o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, tão somente se estiverem civilmente casados entre si. Marque a alternativa CORRETA
- A)Todas as afirmativas estão corretas.
Errada, porque as afirmativas II e III estão incorretas.
- B)Nenhuma afirmativa está correta.
Errada, porque a afirmativa I está correta pela regra constitucional da desapropriação.
- C)Apenas uma afirmativa está correta.
Certa, porque apenas a afirmativa I está correta; II e III contrariam o texto da Constituição.
- D)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Errada, porque não são duas as afirmativas corretas, mas apenas uma.
Gabarito: C
A Constituição trata a propriedade com carinho, mas também com cobrança. Em regra, ela protege o direito de propriedade e, quando houver desapropriação, exige prévia e justa indenização em dinheiro (art. 5º, XXIV, CF). Então a afirmativa I está correta como regra geral constitucional. A afirmativa II escorrega feio: a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade previstas no plano diretor. Ou seja, o plano diretor não é detalhe decorativo; ele é o instrumento central dessa avaliação (art. 182, § 2º, CF). A afirmativa III também está errada. No tema de reforma agrária, o título de domínio e a concessão de uso podem ser conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. A Constituição não exige casamento civil entre eles (art. 189, parágrafo único, CF). Resultado: somente a afirmativa I está correta, então o gabarito é a alternativa C.