Analise as assertivas e responda. I – Presidente da Câmara dos Deputados. II – Presidente do Senado. III – Militar das forças armadas. IV – Carreira diplomática. Embora a Constituição Federal estabeleça que não poderá haver distinção entre brasileiro nato e naturalizado, existe ressalvas, expressas pela própria Constituição Federal. Nesse sentido, é CORRETO afirmar serem cargos privativos de brasileiros natos, das assertivas acima, as indicadas pela alternativa.
- A)I, II e III.
Errada, porque o item III não corresponde à redação constitucional exata, que fala em oficial das Forças Armadas, e não em militar de forma genérica.
- B)I, II e IV.
Certa, pois a Constituição admite como privativos de brasileiro nato o Presidente da Câmara, o Presidente do Senado e o cargo de oficial das Forças Armadas, entre outros do art. 12, §3º.
- C)I, III e IV.
Errada, porque o item II também é cargo privativo de brasileiro nato e não pode ser excluído.
- D)II, III e IV.
Errada, porque o item II é correto, mas o item III não traz a formulação constitucional precisa.
- E)I, II, III e IV.
Errada, porque nem todos os itens listados são cargos privativos de brasileiro nato, já que a banca exige a observância do texto do art. 12, §3º.
Gabarito: B
A Constituição Federal diz, no art. 12, §3º, que alguns cargos são privativos de brasileiro nato. É a famosa lista de exceções ao princípio de que brasileiro nato e naturalizado não devem sofrer distinções. Aqui entram, entre outros, o Presidente e o Vice-Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal, o cargo de carreira diplomática e o oficial das Forças Armadas. Na prática de prova, a banca costuma cobrar essa lista quase como uma receita de bolo: se o item estiver dentro do art. 12, §3º, marque. No enunciado, os itens I e II estão corretos de forma literal, porque correspondem exatamente aos Presidentes da Câmara e do Senado. O ponto de atenção é o item IV. A CF fala em oficial das Forças Armadas, e a banca desta questão considerou a assertiva como referência a essa hipótese. Já o item III, em regra, fica errado quando a redação fala de modo genérico em militar, porque a Constituição foi mais específica ao exigir oficial. Por isso, o conjunto correto indicado é I, II e IV, que leva ao gabarito B.