O conjunto dos órgãos e servidores que realizam as funções administrativas importantes para o funcionamento do Estado, para atender e prestar serviço à comunidade e cidadãos, representa a Administração Pública. Sobre Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I.A República Federativa do Brasil tem cinco fundamentos na Administração Pública, dentre eles, estão cidadania e soberania. II.A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal. III.O conjunto de órgãos e servidores ligados à Administração Pública Direta exerce as funções de maneira centralizada, atendendo ao cidadão, representando o Estado. Está correto o que se afirma em:
- A)II e III, apenas.
A alternativa reúne as afirmativas II e III, que tratam da organização político-administrativa da República e da estrutura da Administração Pública Direta. A II reproduz corretamente o art. 18 da CF/88, ao dizer que União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes autônomos; a III também está correta ao associar a Administração Direta ao exercício centralizado das funções administrativas pelo próprio ente estatal. Por isso, a combinação indicada é a que corresponde ao texto constitucional.
- B)I, apenas.
A alternativa afirma que somente a I estaria correta, mas essa afirmativa mistura conceitos constitucionais distintos. A CF/88 traz em seu art. 1º os cinco fundamentos da República Federativa do Brasil, e não "fundamentos na Administração Pública"; além disso, a Administração Pública tem princípios próprios no art. 37, caput, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Como II e III estão corretas, não se pode eleger apenas a I.
- C)III, apenas.
Aqui se sustenta que apenas a III estaria correta, mas a II também está em conformidade com a Constituição. A III descreve adequadamente a Administração Direta como atuação centralizada do próprio Estado, enquanto a II corresponde ao art. 18 da CF/88 ao listar os entes federativos autônomos. Assim, a opção exclui uma afirmativa verdadeira, o que a torna incompatível com o enunciado.
- D)II, apenas.
Esta alternativa afirma que somente a II está correta, porém a III também está certa no mérito. A organização político-administrativa da Federação, prevista no art. 18 da CF/88, realmente inclui União, Estados, Distrito Federal e Municípios com autonomia, mas a ideia de Administração Direta como atuação centralizada do próprio ente público também está correta. Logo, não é possível restringir a resposta apenas à II.
- E)I, II e III.
A opção diz que I, II e III estariam corretas, mas a afirmativa I erra ao atribuir à Administração Pública os cinco fundamentos que, na verdade, são da República Federativa do Brasil no art. 1º da CF/88. Esses fundamentos são soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, além do pluralismo político, e não fundamentos da Administração Pública. Como I está incorreta, não é possível considerar o conjunto inteiro como verdadeiro.
Gabarito: A
Aqui a banca misturou Administração Pública com os fundamentos da República, e isso costuma confundir mesmo. Na CF/88, os fundamentos da República Federativa do Brasil estão no art. 1º e são cinco: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político. Repare que isso não é fundamento da Administração Pública, e sim do próprio Estado brasileiro. A afirmativa II está correta porque o art. 18 da Constituição diz exatamente que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Esse é o clássico da autonomia dos entes federativos. A afirmativa III também está correta porque a Administração Pública Direta é formada pelos órgãos integrados à estrutura central do Estado, exercendo atividade de forma centralizada. Em linguagem simples: é a ação administrativa feita diretamente pela própria pessoa política, sem deslocar a execução para uma entidade da indireta. Por isso, o gabarito A está certo: apenas II e III estão corretas. A I erra ao atribuir à Administração Pública fundamentos que são, na verdade, da República Federativa do Brasil, além de embaralhar os conceitos constitucionais.