De acordo com a Constituição Federal, considerando a Ordem Econômica e Financeira, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, em qualquer caso.
Errada, porque o livre exercício de atividade econômica não é absoluto e pode depender de autorização legal em hipóteses previstas na própria Constituição e na legislação.
- B)A lei não reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados.
Errada, porque o art. 173, §4º, determina justamente que a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
- C)Não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
Certa, pois reproduz o art. 176, §4º, da Constituição Federal, que dispensa autorização ou concessão para o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
- D)A lei não apoiará nem estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.
Errada, porque o art. 174 da CF prevê que o Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.
Gabarito: C
A Constituição trata a ordem econômica com base na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, mas isso não significa liberdade sem freio. O art. 170 e o art. 173, §4º deixam claro que o Estado pode intervir para corrigir abusos, proteger a concorrência e organizar setores estratégicos. Então, quando a questão fala em energia e exploração econômica, a resposta costuma estar no texto constitucional bem literal, sem inventar moda. A alternativa C está correta porque reproduz exatamente a regra do art. 176, §4º, da CF: o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida não depende de autorização ou concessão. A ideia é simplificar o uso de pequenas fontes renováveis, como micro e minigeração, sem exigir o mesmo regime pesado aplicado a grandes empreendimentos. As demais alternativas tropeçam em afirmações absolutas ou invertidas. Em prova de Constitucional, palavras como "em qualquer caso", "não reprimirá" e "não apoiará" costumam ser armadilhas clássicas, porque a Constituição quase sempre traz limitações, condicionamentos e deveres de atuação do Estado. Aqui, o segredo foi reconhecer a redação literal do dispositivo.