Assinale a alternativa que indica corretamente três dos princípios que devem reger a administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com a Constituição Federal.
- A)Publicidade, transparência e eficácia.
Errada, porque transparência e eficácia não são os termos constitucionais do art. 37, caput, embora publicidade e eficiência estejam previstos.
- B)Pessoalidade, independência e eficácia.
Errada, porque pessoalidade e independência não compõem o rol de princípios expressos da administração pública no art. 37, caput.
- C)Impessoalidade, legalidade e publicidade.
Certa, porque legalidade, impessoalidade e publicidade estão entre os princípios expressos no art. 37, caput, da Constituição Federal.
- D)Moralidade, discricionariedade e eficiência.
Errada, porque discricionariedade não é princípio constitucional da administração pública, embora moralidade e eficiência sejam.
- E)Discricionariedade, legalidade e razoabilidade.
Errada, porque discricionariedade e razoabilidade não integram o rol expresso do art. 37, caput, da Constituição.
Gabarito: C
A Constituição Federal, no artigo 37, caput, determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É o famoso bloco LIMPE, que cai o tempo todo em prova e costuma aparecer misturado com termos bonitos, mas que não estão no texto constitucional. O truque aqui é simples: a banca quer que voce reconheça os princípios expressos na Constituição, e não valores genéricos ou palavras de aparência administrativa. Por isso, a alternativa C está correta, porque reúne exatamente três desses princípios: impessoalidade, legalidade e publicidade. As demais trazem elementos que não fazem parte do rol constitucional do caput, como transparência, discricionariedade e razoabilidade, que podem até ser importantes no direito administrativo, mas não são os princípios expressos cobrados no enunciado.