O Poder Legislativo Municipal é exercido pela(o)
- A)Câmara dos Deputados.
Errada, porque a Camara dos Deputados integra o Poder Legislativo federal, e nao o municipal.
- B)Senado Federal.
Errada, porque o Senado Federal tambem pertence ao Legislativo da Uniao, nao ao Municipio.
- C)Câmara de Vereadores.
Certa, pois o Poder Legislativo Municipal eh exercido pela Camara de Vereadores, formada pelos vereadores eleitos.
- D)Senado da República.
Errada, porque 'Senado da Republica' nao e a denominacao constitucional do orgao legislativo municipal e nem existe como casa legislativa do Municipio.
- E)Assembleia Legislativa.
Errada, porque a Assembleia Legislativa e o orgao do Poder Legislativo estadual, nao municipal.
Gabarito: C
No Brasil, a organizacao do poder local segue a ideia de que o Municipio tem autonomia politica, administrativa e financeira, nos termos do art. 18 da Constituicao Federal. Dentro dessa autonomia, quem exerce o Poder Legislativo Municipal nao eh o prefeito, mas sim a casa legislativa do proprio municipio, formada por representantes eleitos pelo povo. A Constituicao deixa isso bem claro no art. 29: o Municipio sera regido por Lei Organica, votada em dois turnos pela Camara Municipal, e essa Camara eh composta por vereadores. Ou seja, quando a questao fala em Poder Legislativo Municipal, pense imediatamente no parlamento local, que faz leis municipais, fiscaliza o Executivo e representa a populacao da cidade. Por isso, o gabarito C esta correto: a Camara de Vereadores eh o orgao legislativo do Municipio. Ja a Camara dos Deputados e o Senado Federal pertencem ao ambito federal, a Assembleia Legislativa ao ambito estadual, e nenhuma dessas alternativas representa o Legislativo municipal. Em prova, vale guardar a regra de ouro: Municipio tem Camara de Vereadores; Estado tem Assembleia Legislativa; Uniao tem Camara dos Deputados e Senado Federal. Essa separacao costuma cair bastante e a banca adora trocar os nomes para ver se voce escorrega.