De acordo com a Constituição Federal do Brasil, de 05 de outubro de 1988, o Artigo 37 apresenta o seguinte trecho: “A administração pública direta e indireta de qualquer __________________________ obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)município
Errada, porque o texto constitucional não se limita ao município, mas alcança toda a estrutura federativa prevista no art. 37.
- B)setor privatizado
Errada, porque “setor privatizado” não faz parte da redação constitucional e nem corresponde ao âmbito de incidência do dispositivo.
- C)dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios
Certa, pois reproduz a expressão do art. 37, caput, da Constituição Federal, que abrange União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em seus Poderes.
- D)estado
Errada, porque “estado” sozinho é restrito e não contempla todos os entes nem todos os Poderes mencionados pela Constituição.
- E)poder, seja judiciário, legislativo ou executivo
Errada, porque a Constituição usa a expressão “de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, e não essa formulação genérica.
Gabarito: C
O artigo 37 da Constituição Federal traz o famoso “caput” da Administração Pública, que é muito cobrado em prova. Ele diz que a administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É a base de quase todo raciocínio em Direito Administrativo e Constitucional sobre atuação estatal. Perceba que a Constituição não fala apenas de um ente federativo isolado, nem de um único Poder. A regra vale para toda a estrutura administrativa, seja na União, nos Estados, no Distrito Federal ou nos Municípios, e alcança tanto a administração direta quanto a indireta. Então a lacuna do enunciado precisa completar exatamente essa abrangência federativa e institucional. Por isso, a alternativa C está correta. Ela reproduz a formulação constitucional do art. 37, caput, quase literalmente. Em concurso, quando a banca pede a redação do texto constitucional, o segredo é não “simplificar demais” e não trocar a expressão por termos parecidos, porque isso costuma derrubar o candidato. Vale lembrar: esses princípios são o núcleo de controle da Administração. Legalidade significa agir conforme a lei; impessoalidade, sem favorecimentos; moralidade, com correção ética; publicidade, com transparência; e eficiência, com boa prestação do serviço público.