No que se refere à nacionalidade, assinale a alternativa correta.
- A)O cargo de presidente da República é privativo de brasileiro nato, enquanto o de vice-presidente da República pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.
Errada: tanto o Presidente quanto o Vice-Presidente da República devem ser brasileiros natos, não sendo cargo passível de naturalização.
- B)Os estrangeiros originários de países de língua portuguesa, para a aquisição da nacionalidade brasileira, deverão ter residência no Brasil por, no mínimo, três anos ininterruptos, não sendo necessário gozar de idoneidade moral.
Errada: a naturalização de originários de países de língua portuguesa não dispensa idoneidade moral e não se resume a esse prazo fixo sem outros requisitos constitucionais e legais.
- C)A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
Errada: a Constituição proíbe a lei de estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo as exceções expressamente previstas no próprio texto constitucional.
- D)A reciprocidade, conferida aos portugueses com residência permanente no Brasil, relativa aos direitos inerentes ao brasileiro nato, se estende a todos os estrangeiros originários dos países de língua portuguesa.
Errada: a reciprocidade concedida aos portugueses com residência permanente no Brasil não se estende automaticamente a todos os estrangeiros de países de língua portuguesa.
- E)Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, serão brasileiros natos.
Certa: o art. 12, I, "a", da Constituição prevê como brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
Gabarito: E
A questão cobra as regras de nacionalidade previstas no artigo 12 da Constituição Federal. O ponto central aqui é lembrar quem nasce brasileiro nato e quem pode ser naturalizado, porque a banca costuma misturar exceções e detalhes finos para ver se você tropeça no texto da Constituição. Pela regra constitucional, são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que esses pais não estejam a serviço de seu país. É exatamente essa a hipótese da alternativa correta: nascimento no Brasil + pais estrangeiros + ausência de serviço oficial ao país de origem = nacionalidade brasileira nata. Também vale guardar que a Constituição faz distinção importante entre nato e naturalizado em alguns cargos, como Presidente e Vice-Presidente da República, que exigem brasileiro nato. Além disso, nem toda pessoa de país de língua portuguesa vira brasileira automaticamente: isso depende das regras de naturalização, com requisitos legais próprios, como residência e idoneidade moral, quando aplicáveis. Em resumo: o artigo 12, I, "a", traz a fórmula clássica desta questão. A banca quer que você reconheça a exceção ao critério do jus soli: nascer no Brasil normalmente gera nacionalidade, salvo se os pais estrangeiros estiverem a serviço de seu país.