O inc. XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1988, traz expressamente a vedação de acúmulo remunerado de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, nos casos de
- A)dois cargos técnicos administrativos de áreas distintas.
Incorreta. Dois cargos técnicos administrativos não estão entre as exceções.
- B)um cargo de profissional de saúde com outro administrativo de área distinta.
Incorreta. Cargo de saúde com cargo administrativo não é exceção constitucional.
- C)um cargo de professor com outro técnico ou científico.
Correta. Um cargo de professor com outro técnico ou científico é hipótese expressa de acumulação permitida.
- D)dois cargos de professor com outro técnico da área da saúde.
Incorreta. A alternativa mistura três cargos e não corresponde ao texto constitucional.
Gabarito: C
A Constituição veda a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo, havendo compatibilidade de horários, dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou dois cargos privativos de profissionais de saúde.