Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue o item seguinte. Em sua atividade planificadora, o Estado deve estabelecer, por meio de lei, as diretrizes e bases para um desenvolvimento nacional equilibrado, compatibilizando planos regionais e nacionais de desenvolvimento.
- C)Certo
Correta. O item corresponde ao art. 174, parágrafo primeiro.
- E)Errado
Errada. A atividade de planejamento estatal é prevista expressamente na Constituição.
Gabarito: C
Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce planejamento. A lei estabelecerá diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, incorporando e compatibilizando planos nacionais e regionais.