Tício, Mévia e Caio são todos cidadãos brasileiros, com direitos políticos plenos, e decidiram participar do pleito eleitoral de 2024. Ocorre que Tício é analfabeto, Caio está prestando o serviço militar obrigatório, e, Mévia possui apenas 17 anos de idade. Diante da situação hipotética, e apenas com os dados apresentados, podem concorrer aos cargos de Prefeito, vice ou vereadores, nas eleições municipais de 2024 em Santa Rita – PB:
- A)Todos, pois são cidadãos brasileiros, com direitos políticos plenos, cumprindo assim, os requisitos constitucionais.
Errada, porque ser brasileiro e ter direitos políticos não elimina as inelegibilidades constitucionais nem supre a idade mínima exigida para cada cargo.
- B)Nenhum, pois estão todos inelegíveis.
Certa, pois Tício é inelegível por ser analfabeto, Caio por estar em serviço militar obrigatório e Mévia por não atingir a idade mínima.
- C)Apenas Tício e Mévia, pois Caio não possui a idade mínima exigida para os cargos municipais em disputa.
Errada, porque Caio não é barrado por idade, e sim pela vedação constitucional ao conscrito, além de Mévia também não ter idade suficiente.
- D)Apenas Tício não poderá concorrer por ser analfabeto, o que lhe retira o direito de votar e ser votado em pleitos eleitorais.
Errada, porque Tício realmente não pode concorrer por ser analfabeto, mas a justificativa está imprecisa ao dizer que isso retira o direito de votar e ser votado de forma absoluta.
Gabarito: B
Aqui a ideia central é simples: para disputar cargo eletivo, não basta ser brasileiro e ter direitos políticos em tese. A Constituição exige condições de elegibilidade e também impede certas pessoas de concorrer em situações específicas. Em outras palavras, não é um “vale tudo” eleitoral. Tem regra, tem filtro e tem pegadinha. No caso, Tício é analfabeto. A Constituição, no art. 14, § 4º, diz expressamente que os analfabetos são inelegíveis, isto é, podem até votar em certas hipóteses, mas não podem ser votados. Já Caio está prestando serviço militar obrigatório, e o art. 14, § 2º também o coloca entre os inelegíveis enquanto durar essa situação. Mévia tem 17 anos. Para os cargos municipais, a idade mínima é de 21 anos para Prefeito e Vice-Prefeito e de 18 anos para Vereador, conforme o art. 14, § 3º, VI, da Constituição. Como ela tem apenas 17, não pode concorrer a nenhum dos cargos mencionados nas eleições de 2024 em Santa Rita-PB. Resultado: nenhum dos três pode concorrer. Por isso o gabarito B está correto. É o típico caso em que o enunciado joga várias condições constitucionais ao mesmo tempo para ver se você esquece uma delas.