De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.
- A)Enquanto o Estado deve garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, compete, com exclusividade à iniciativa privada, promover educação infantil às crianças até 4 (quatro) anos de idade.
Errada, porque a Constituição não reserva com exclusividade à iniciativa privada a educação infantil; ao contrário, o dever de garantir educação é do Estado e da família, e a educação infantil também integra o dever estatal (art. 208).
- B)Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens, excluídos os de natureza imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
Errada, porque o patrimônio cultural brasileiro inclui bens materiais e imateriais, então a alternativa exclui justamente uma categoria que a Constituição expressamente protege (art. 216).
- C)É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, destinando recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento.
Errada, porque o Estado deve fomentar práticas desportivas formais e não formais com prioridade para o desporto educacional e, em alguns casos, de alto rendimento, mas não com destinação prioritária exclusiva ao alto rendimento (art. 217, § 3º).
- D)A pesquisa científica básica e tecnológica deve receber tratamento sem prioridade do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.
Errada, porque a pesquisa científica básica e tecnológica deve receber tratamento prioritário do Estado, e não tratamento sem prioridade (art. 218, § 1º).
- E)O Estado deve promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, sendo que a pesquisa tecnológica deve ser voltada preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
Certa, porque reproduz a lógica do art. 218 da CF: o Estado promove ciência, pesquisa, capacitação e inovação, e a pesquisa tecnológica deve buscar solução para problemas brasileiros e desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
Gabarito: E
A Constituição de 1988 trata ciência, tecnologia e inovação como assuntos de interesse público e de desenvolvimento nacional. A ideia central é simples: o Estado não deve ficar de braços cruzados, mas incentivar pesquisa, formação de pesquisadores e avanço tecnológico para melhorar a vida da população e fortalecer o país. Isso aparece no art. 218 da CF, que é o coração da questão. O caput do art. 218 diz que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. Já o § 2º completa a lógica ao afirmar que a pesquisa tecnológica deve ser voltada preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. É exatamente essa a ideia trazida na alternativa E. Repare no detalhe que a banca gosta de trocar: a Constituição fala em prioridade, incentivo e estímulo, não em desinteresse estatal. Além disso, ela separa pesquisa científica básica da tecnológica e dá a cada uma um papel próprio. A básica recebe tratamento prioritário pelo Estado (art. 218, § 1º), enquanto a tecnológica mira os problemas concretos do país e o fortalecimento do sistema produtivo. Então, quando a questão descreve o dever estatal de promover e incentivar ciência, pesquisa, capacitação e inovação, além de dizer que a pesquisa tecnológica deve se orientar principalmente para os problemas brasileiros, ela está reproduzindo fielmente o texto constitucional. Por isso, o gabarito é a letra E.