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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Considerando que a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 211, que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, julgue os itens a seguir. I A União atuará prioritariamente no ensino superior. II Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. III Os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino médio. Assinale a opção correta.

Gabarito: B

No regime de colaboração educacional, os Municípios atuam prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Estados e Distrito Federal atuam no ensino fundamental e médio; a União exerce funções redistributiva e supletiva e organiza o sistema federal.

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