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Direito Constitucional · Unesc · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

O Artigo 203 da Constituição Federal de 1988 aborda a assistência social no Brasil. Nesse trecho, são estabelecidos os objetivos que orientam a prestação desse direito, garantindo amparo àqueles que necessitam, independentemente de contribuição à seguridade social. Diante do exposto, são objetivos da assistência social: I.A promoção da integração ao mercado de trabalho. II.A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. III.O amparo às crianças e adolescentes carentes. É CORRETO o que se afirma em:

Gabarito: B

A assistência social, prevista no art. 203 da Constituição, é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição. Seus objetivos incluem integração ao mercado de trabalho, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência e sua integração comunitária, além do amparo a crianças e adolescentes carentes.

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