Halima é vereadora do município de Nova Friburgo e pretende candidatar-se para o cargo de deputada Federal na eleição que se avizinha. Preocupada com a duração do mandato verifica que o texto constitucional estipula o período. Nos termos da Constituição Federal, cada legislatura terá a duração de:
- A)Dois anos.
Errada, porque a Constituição não prevê legislatura de dois anos.
- B)Três anos.
Errada, porque a duração constitucional da legislatura não é de três anos.
- C)Quatro anos.
Certa, pois o art. 44, parágrafo único, da Constituição Federal estabelece que cada legislatura terá a duração de quatro anos.
- D)Cinco anos.
Errada, porque a Constituição não fixa legislatura de cinco anos.
Gabarito: C
A Constituição Federal organiza o Poder Legislativo em períodos chamados legislaturas. Isso é importante porque a legislatura funciona como o “ciclo de vida” do mandato parlamentar no plano federal, especialmente para deputados federais e senadores. No caso cobrado, a pergunta quer saber quanto tempo dura cada legislatura, e a resposta está no art. 44, parágrafo único, da CF: cada legislatura terá a duração de 4 anos. Na prática, isso quer dizer que o mandato dos deputados federais acompanha a legislatura de quatro anos. A ideia é simples: você não precisa decorar mil detalhes se lembrar que, para a Câmara dos Deputados, a regra geral é a eleição a cada quatro anos e a legislatura acompanha esse mesmo prazo. Atenção para a pegadinha: a legislatura não é de dois, três ou cinco anos. A Constituição foi bem objetiva aqui, e a banca costuma cobrar esse dado literal, sem muita enrolação. Então, para a questão da Halima, o gabarito correto é a alternativa C, porque a CF/88 estabelece que cada legislatura dura quatro anos.