A respeito da associação profissional ou sindical, assinale a alternativa correta.
- A)Uma vez filiado a sindicato, o trabalhador é obrigado a manter-se filiado.
Errada, porque a filiação sindical é facultativa: ninguém é obrigado a permanecer sindicalizado, segundo o art. 8, V, da CF.
- B)É vedada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
Errada, porque o art. 10 da CF assegura a participação de trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
- C)Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.
Errada, porque o sindicato tem legitimidade para defender direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, conforme art. 8, III, da CF.
- D)É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
Certa, porque a Constituição veda a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, na mesma base territorial, que deve ser definida pelos interessados e não pode ser inferior à área de um Município, conforme art. 8, II, da CF.
Gabarito: D
A questão trata da liberdade sindical e das regras do art. 8 da Constituição Federal. Aqui, a ideia central é que o Estado protege a organização dos trabalhadores e empregadores, mas sem engessar a filiação nem criar sindicato demais para a mesma categoria na mesma área. Em outras palavras: sindicato existe para defender a categoria, e não para virar um clube de adesão obrigatória ou de disputa sem fim.