O povo maltratado em geral, e contrariamente ao que é justo, estará disposto em qualquer ocasião a livrar-se do peso que o esmaga. John Locke O Art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988 afirma que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente�?. Muitos autores associam tal disposição ao conceito de direito de resistência, um dos mais importantes da Filosofia do Direito, de John Locke. Assinale a opção que melhor expressa tal conceito, conforme desenvolvido por Locke na sua obra Segundo Tratado sobre o Governo Civil.
- A)A natureza humana é capaz de resistir às mais poderosas investidas morais e humilhações, desde que os homens se apoiem mutuamente.
Errada, porque Locke não trata a resistência como mera força moral ou apoio mútuo contra humilhações, mas como reação política à violação dos direitos do povo.
- B)Sempre que os governantes agirem de forma a tentar tirar e destruir a propriedade do povo ou deixando-o miserável e exposto aos seus maus tratos, ele poderá resistir.
Certa, pois expressa a tese de Locke de que o povo pode resistir quando o governo tenta destruir a propriedade ou o deixa submetido a maus-tratos e miséria.
- C)Apenas o contrato social, que tira o homem do estado de natureza e o coloca na sociedade política, é capaz de resistir às ameaças externas e às ameaças internas, de tal forma que institui o direito de os governantes resistirem a toda forma de guerra e rebelião.
Errada, porque inverte a lógica de Locke ao dizer que o direito de resistir seria dos governantes, quando na verdade é do povo contra o abuso do poder.
- D)O direito positivo deve estar isento de toda forma de influência da moral e da política. Uma vez que o povo soberano produza as leis, diretamente ou por meio de seus representantes, elas devem resistir a qualquer forma de interpretação ou aplicação de caráter moral e político.
Errada, porque mistura positivismo jurídico e neutralidade moral com um tema de filosofia política que, em Locke, está ligado à legitimidade do poder e ao direito de resistência.
Gabarito: B
John Locke, no Segundo Tratado sobre o Governo Civil, defende que o poder político existe para proteger a vida, a liberdade e, sobretudo, a propriedade do povo. Se o governo passa a agir contra essa finalidade, deixa de cumprir o pacto de confiança que o legitima. Aí nasce o chamado direito de resistência: o povo não é obrigado a suportar um poder que se converte em tirania. A ideia central é simples, embora forte: governo bom é governo limitado. Quando os governantes tentam tomar, destruir ou comprometer a propriedade do povo, ou o deixam em situação de miséria e abuso, rompem o vínculo político e autorizam a resistência. Por isso, a alternativa B traduz bem o pensamento lockeano: ela aponta exatamente a hipótese em que o povo pode reagir contra o poder abusivo. Esse raciocínio combina com a lógica do artigo 1º, parágrafo único, da Constituição de 1988, que afirma que todo poder emana do povo. A Constituição não está falando de rebeldia gratuita, mas de soberania popular e de exercício do poder em bases legítimas. Em Locke, a resistência aparece como resposta extrema contra a violação dos fins do governo, não como regra do dia a dia. Em resumo: se o governante protege direitos, permanece legítimo; se vira instrumento de opressão, o povo pode resistir. É a velha mensagem lockeana, ainda muito atual: poder sem limite tende a esquecer para que existe.