De acordo com a Constituição Federal de 1988, com relação à administração pública, considere: I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros. II. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. III. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada: o item I é falso.
- B)I, II e III.
Errada: nem todos os itens estão corretos.
- C)II e III, apenas.
Correta: apenas II e III estão corretos.
- D)II, apenas.
Errada: o item III também está correto.
- E)III, apenas.
Errada: o item II também está correto.
Gabarito: C
Cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros e também a estrangeiros, na forma da lei; por isso o item I é falso. Os itens II e III reproduzem regras constitucionais sobre cargos em comissão/funções de confiança e responsabilidade objetiva do Estado.