Caso um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal seja sancionado pelo prefeito e publicado, mas contenha vício de iniciativa, ele será:
- A)passível de questionamento por meio de ação direta de inconstitucionalidade.
Correta: a lei é passível de questionamento por ADI.
- B)nulo desde a publicação, por ser incompatível com a Constituição.
Errada: embora haja inconstitucionalidade, a formulação de nulidade automática desde a publicação é menos precisa que o controle judicial.
- C)revogado automaticamente pelo Poder Legislativo.
Errada: não há revogação automática pelo Legislativo.
- D)ratificado pelo silêncio do Legislativo.
Errada: silêncio do Legislativo não ratifica vício de iniciativa.
Gabarito: A
Vício de iniciativa é vício formal de constitucionalidade e não é sanado pela sanção do prefeito. A lei pode ser questionada em controle de constitucionalidade, inclusive por ação direta, conforme o parâmetro e o tribunal competente.