Assinale a alternativa correta e em conformidade com a Constituição Federal e os Direito Políticos nela positivados:
- A)Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos;
Errada, porque estrangeiros não podem se alistar como eleitores e os conscritos, durante o serviço militar obrigatório, também são impedidos de alistamento, nos termos do art. 14, 2º, da CF.
- B)São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de: I) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; II) trinta anos para Governador e ViceGovernador de Estado e do Distrito Federal; III) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz e IV) dezoito anos para Vereador;
Certa, pois reproduz corretamente as idades mínimas de elegibilidade previstas no art. 14, 3º, VI, da Constituição Federal.
- C)Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos não precisam renunciar aos respectivos mandatos antes do pleito;
Errada, porque Presidente, Governadores e Prefeitos devem, sim, renunciar aos mandatos se quiserem concorrer a outros cargos, conforme a regra de desincompatibilização constitucional.
- D)São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins e até o segundo grau, sendo elegíveis os por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição;
Errada, porque a inelegibilidade reflexa atinge o cônjuge e parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau, e a redação da alternativa está incorreta ao tratar da hipótese e da extensão da regra.
- E)Nenhuma das assertivas anteriores está correta.
Errada, porque a alternativa B está correta e corresponde ao texto expresso da Constituição Federal.
Gabarito: B
Os direitos políticos na Constituição Federal tratam de quem pode participar da vida política do Estado, seja votando, seja sendo votado. Aqui, a ideia central é simples: a CF fixa quem pode alistar-se como eleitor, quais são as condições de elegibilidade e quais situações geram inelegibilidade. Em prova, a banca adora misturar idade mínima, necessidade de desincompatibilização e hipóteses de inelegibilidade reflexa. Uma boa leitura do art. 14 costuma resolver a questão com bastante segurança. No caso, a alternativa B reproduz corretamente o art. 14, 3º, da Constituição Federal, que traz as idades mínimas para cada cargo eletivo. A regra é esta: 35 anos para Presidente, Vice-Presidente da República e Senador; 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; e 18 anos para Vereador. Ou seja, a questão cobra exatamente o texto constitucional, sem invenção de banca. Vale lembrar também que estrangeiros e conscritos não podem se alistar como eleitores, conforme o art. 14, 2º. E, para concorrer a outros cargos, Presidente da República, Governadores e Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, se quiserem disputar outro cargo. Isso aparece muito porque a banca gosta de transformar regra constitucional em pegadinha de redação. Outro ponto clássico é a inelegibilidade reflexa: cônjuge e parentes, até o segundo grau, do chefe do Executivo, em regra, ficam inelegíveis no território de jurisdição do titular, com a ressalva constitucional. Então, quando você vir uma questão sobre direitos políticos, pense: alistamento, elegibilidade e inelegibilidade. O art. 14 é o mapa do tesouro, e a alternativa B seguiu esse mapa direitinho.