A respeito do sistema tributário nacional e de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta:
- A)Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais, mas nunca os impostos municipais.
Incorreta. Em Território Federal, a União pode exercer impostos estaduais e, se não houver municípios, também municipais.
- B)O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
Correta. A alternativa reflete os princípios constitucionais do sistema tributário.
- C)A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas ordinárias.
Incorreta. Empréstimo compulsório não se destina a despesas ordinárias.
- D)Compete aos Estados instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Incorreta. IPTU é imposto municipal.
- E)Cabe à lei ordinária estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária.
Incorreta. Normas gerais tributárias cabem à lei complementar.
Gabarito: B
O Sistema Tributário Nacional deve observar simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente.