Em que periodicidade o Poder Executivo prestará contas ao Poder Legislativo?
- A)Anualmente, respeitando o prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
Correta, porque a prestacao de contas do Executivo ao Legislativo e anual, com prazo fixado pela Constituicao ou pela Lei Organica, conforme o ente.
- B)Bienalmente, respeitando o prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
Errada, porque a Constituicao nao estabelece prestacao de contas bienal do Executivo.
- C)Trienalmente, após a execução de todas as despesas empenhadas e arrecadação de todas as receitas previstas.
Errada, porque trienio nao e a periodicidade prevista para a prestacao de contas do Executivo.
- D)Quadrienalmente, ao final de cada mandato, respeitando o prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
Errada, porque a prestacao de contas nao fica para o fim do mandato nem ocorre quadrienalmente.
Gabarito: A
A prestacao de contas do Executivo ao Legislativo e uma dessas regras que parecem simples, mas a banca adora brincar com a sua memoria. A ideia central e: quem administra dinheiro publico nao fica solto no mundo, tem que explicar periodicamente o que arrecadou, o que gastou e como executou o orcamento. No desenho constitucional, esse controle e feito de forma regular, para que a fiscalizacao aconteca enquanto a gestao ainda esta em andamento, e nao so quando o mandato ja acabou. Isso fortalece a transparencia e permite que o Legislativo exerça o controle externo com base em dados atuais. Em concursos, o ponto mais cobrado e a literalidade: a prestacao de contas do Executivo ao Legislativo ocorre em base anual, e os detalhes de prazo podem ser definidos nas Constituicoes ou nas Leis Organicas dos Municipios, conforme o ente federativo. Ou seja, sempre desconfie de alternativas que jogam a conta para bienio, trienio ou quadrienio, porque a logica constitucional aqui e acompanhamento frequente. E e exatamente isso que a questao esta testando.