Em uma situação hipotética, durante um processo seletivo para o cargo de assessor presidencial, João foi questionado sobre as atribuições constitucionalmente estabelecidas para o Presidente. Em resposta, informou corretamente que uma atribuição do Presidente da República é
- A)iniciar o processo legislativo em qualquer caso.
Incorreta: o Presidente não inicia o processo legislativo em qualquer caso, apenas nas hipóteses cabíveis.
- B)extinguir funções e cargos públicos, quando preenchidos.
Incorreta: decreto pode extinguir funções ou cargos apenas quando vagos.
- C)fiscalizar, por meio do Tribunal de Contas, os gastos dos parlamentares.
Incorreta: fiscalização com Tribunal de Contas é função típica do Congresso/Legislativo.
- D)conceder indultos e comutar penas.
Correta: conceder indulto e comutar penas é atribuição presidencial.
- E)criar órgãos públicos mediante decreto.
Incorreta: criar órgãos públicos exige lei; decreto pode organizar a administração sem aumento de despesa nem criação/extinção de órgãos.
Gabarito: D
Entre as competências privativas do Presidente da República está conceder indulto e comutar penas, podendo delegar essa atribuição nos termos constitucionais.