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Direito Constitucional · UNIVIDA · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal Brasileira, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. Garantia de padrão de qualidade. II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas. Assinale a alternativa correta:

Gabarito: E

O ensino será ministrado com garantia de padrão de qualidade, pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, coexistência de instituições públicas e privadas e valorização dos profissionais da educação escolar, com planos de carreira e ingresso por concurso nas redes públicas.

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