As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Município. Compete aos municípios:
- A)Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais; cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local; atender, em conjunto com outros Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência; estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social; realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social.
Incorreta. Mistura competências municipais com atribuicoes de apoio técnico-financeiro e associacoes/consorcios que não reproduzem corretamente o rol municipal da LOAS.
- B)Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada; cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em seu âmbito; tender, em conjunto com o Governo Federal, Estados, o Distrito Federal, às ações assistenciais de caráter de emergência; realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e outros Municípios para seu desenvolvimento.
Incorreta. A concessão e manutencao do beneficio de prestação continuada são de responsabilidade federal, não municipal.
- C)Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais; efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada; prestar os serviços assistenciais.
Incorreta. Inclui concessão e manutencao do BPC, que não compete ao município.
- D)Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; executar os projetos de enfrentamento da pobreza; atender às ações assistenciais de caráter de emergência; prestar os serviços assistenciais; conceder e manter os benefícios de prestação continuada.
Incorreta. Também inclui conceder e manter beneficios de prestação continuada, competência federal.
- E)Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais; efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil; atender às ações assistenciais de caráter de emergência; prestar os serviços assistenciais; cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local; realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.
Correta. Reune as competências municipais previstas na LOAS, incluindo beneficios eventuais, serviços assistenciais, emergencia, projetos locais, cofinanciamento local e monitoramento/avaliacao.
Gabarito: E
Pela LOAS, as ações das três esferas na assistencia social são articuladas. Aos municípios compete custear beneficios eventuais, pagar auxilios como natalidade e funeral quando previstos, executar projetos de enfrentamento da pobreza, atender emergencias, prestar serviços assistenciais, cofinanciar a gestão e os serviços em âmbito local e monitorar/avaliar a política em seu âmbito. O gabarito oficial definitivo da FAU marcou E.