Para o cumprimento dos limites das despesas com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de exoneração de servidores públicos não estáveis, assim como determina
- A)a redução em pelo menos 20% (vinte por cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.
Correta. O percentual constitucional mínimo é de 20%.
- B)a redução em pelo menos 30% (trinta por cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.
Errada. A Constituição não fixa 30% para essa providência.
- C)a redução em pelo menos 40% (quarenta por cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.
Errada. O percentual de 40% não corresponde ao texto constitucional.
- D)a redução em pelo menos 50% (cinquenta por cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.
Errada. A redução mínima prevista não é de 50%, mas de 20%.
Gabarito: A
Para reconduzir a despesa com pessoal aos limites constitucionais, a Constituição prevê providências graduais. A primeira é a redução de pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, seguida da exoneração de servidores não estáveis.