Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto n.º 4.377/2002), o controle de convencionalidade e os direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF). Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- C)Certo
Incorreta. O quórum constitucional é de três quintos.
- E)Errado
Correta. Dois quintos não conferem status de emenda constitucional.
Gabarito: E
Tratados de direitos humanos equivalem a emendas constitucionais se aprovados em dois turnos, em cada Casa, por três quintos dos votos. O enunciado erra ao mencionar dois quintos.