Noé é professor de Educação Física e resolve lançar sua candidatura para compor uma das diretorias do Conselho Profissional que rege suas atividades. Sua chapa vem a vencer as eleições e toma ciência da situação financeira verificando que, diante da grave crise econômica, existe um alto grau de inadimplência quanto ao pagamento das anuidades. A par disso, a diretoria toma ciência da necessidade de prestação de contas a órgãos externos de controle. No que se refere aos Conselhos Profissionais, atua na sua fiscalização externa o:
- A)Controlador Geral da República
Errada: não existe, na estrutura constitucional brasileira, um "Controlador Geral da República" com essa função sobre conselhos profissionais.
- B)Presidente da República
Errada: o Presidente da República não exerce fiscalização externa sobre conselhos profissionais, pois isso é matéria de controle, não de chefia política do Executivo.
- C)Senado Federal
Errada: o Senado Federal não realiza a fiscalização externa direta dos conselhos profissionais, função típica do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União.
- D)Tribunal de Contas da União
Certa: o Tribunal de Contas da União é o órgão responsável pelo controle externo e pela fiscalização contábil, financeira e patrimonial, inclusive dos conselhos profissionais.
Gabarito: D
Os Conselhos Profissionais, como os de Medicina, Engenharia e Educação Física, exercem função fiscalizatória das profissões e têm natureza de autarquia corporativa, isto é, integram a administração indireta. Por isso, não ficam “soltos no mundo”: precisam prestar contas e se submetem ao controle externo típico da Administração Pública. Nesse ponto, a Constituição dá a pista principal. O Tribunal de Contas da União faz a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública federal, nos termos dos arts. 70 e 71 da CF/88. Como os conselhos profissionais administram recursos públicos oriundos das anuidades e contribuições obrigatórias, eles devem prestar contas ao TCU. É exatamente por isso que o gabarito é a letra D. A jurisprudência do STF também caminha nesse sentido ao reconhecer que os conselhos profissionais estão sujeitos ao controle do Tribunal de Contas da União, inclusive quanto à prestação de contas e à fiscalização da gestão financeira. Resumo de prova: se a questão falar em fiscalização externa de conselho profissional, pense logo em TCU. Conselho não é “feudo particular” da categoria; tem dinheiro público envolvido e, com isso, vem o olhar atento do controle externo.