Nos termos da Constituição Federal, responda à questão. Kal é estudante de Relações Internacionais e participa de estágio em Organismo de Cooperação no qual integra curso de extensão, como discente. Ao apresentar um seminário, defende que um dos aspectos da cooperação internacional permitiria o ingresso compulsório em países conflagrados por guerra civil. Um dos princípios regentes das relações internacionais é da:
- A)internação compulsória
Errada, porque “internação compulsória” não é princípio constitucional das relações internacionais e nem faz sentido no contexto do art. 4º da CF/88.
- B)comunitarização
Errada, porque “comunitarização” não é princípio previsto na Constituição para reger as relações internacionais do Brasil.
- C)não intervenção
Certa, pois a CF/88 consagra a não intervenção como princípio das relações internacionais no art. 4º, IV.
- D)retaliação
Errada, porque retaliação não é princípio constitucional das relações internacionais; a CF/88 prestigia a solução pacífica dos conflitos, não a lógica de revide.
Gabarito: C
A Constituição Federal trata dos princípios que orientam o Brasil nas relações internacionais no art. 4º. Eles funcionam como as regras do jogo da diplomacia brasileira: ajudam a mostrar como o Estado deve se comportar no cenário externo, com foco em soberania, paz e respeito entre os países. Não é um cardápio livre para invadir, retaliar ou “resolver na marra”. Entre esses princípios está a não intervenção, prevista expressamente no art. 4º, IV, da CF/88. Isso significa que o Brasil defende que um Estado não deve interferir nos assuntos internos de outro, mesmo em situações delicadas, como guerras civis ou crises políticas. A lógica constitucional é privilegiar a autodeterminação dos povos e a solução pacífica dos conflitos. Por isso, a fala de Kal está errada ao sugerir ingresso compulsório em país conflagrado como se isso fosse um aspecto normal da cooperação internacional. A Constituição vai na direção oposta: em vez de impor entrada forçada ou ingerência, ela protege a não intervenção e a independência nacional. Em prova, sempre que aparecer ideia de “meter o bedelho” em país alheio, acenda o alerta. Então, o gabarito é a letra C, porque o princípio regente das relações internacionais aplicável ao caso é a não intervenção, um dos pilares do art. 4º da CF/88.