Na elaboração de uma petição, um advogado questiona a constitucionalidade de uma lei estadual que viola a repartição de competências prevista na Constituição Federal. A escolha do instrumento jurídico adequado é crucial, sendo o/a ______________, um efeito que determina a extensão da decisão em ações diretas de inconstitucionalidade, influenciando sua aplicabilidade a todos os casos semelhantes. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
- A)Modulação de Efeitos
Incorreta. Modulação trata do alcance temporal dos efeitos.
- B)Efeito Vinculante
Incorreta. Efeito vinculante é obrigatório para órgãos, mas a lacuna enfatiza extensão a todos.
- C)Efeito Erga Omnes
Correta. Erga omnes significa eficácia geral.
- D)Efeito Ex Nunc
Incorreta. Ex nunc é eficácia prospectiva.
- E)Efeito Repristinatório
Incorreta. Repristinatório é o retorno da norma anterior pela queda da revogadora.
Gabarito: C
O efeito erga omnes projeta a decisão de controle concentrado para todos, ultrapassando as partes do processo. O efeito vinculante, por sua vez, vincula órgãos judiciais e administrativos.