Assinale a alternativa CORRETA em relação à Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988.
- A)Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado sem prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Errada. Aprovado em concurso tem prioridade durante o prazo de validade.
- B)Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, nunca aos estrangeiros.
Errada. Estrangeiros também podem acessar cargos na forma da lei.
- C)A investidura em cargo ou emprego público não depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Errada. Investidura em cargo ou emprego exige concurso, salvo exceções.
- D)As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Correta. Reproduz o art. 37, V.
- E)É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Errada. Servidor público civil tem livre associação sindical.
Gabarito: D
Funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores efetivos; cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira nos percentuais previstos em lei. Ambos se destinam apenas a direção, chefia e assessoramento.