A respeito dos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa em DESACORDO com o texto da Constituição Federal de 1988:
- A)a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a igualdade entre os Estados e a solução pacífica dos conflitos.
Errada, porque igualdade entre os Estados e solução pacífica dos conflitos não são fundamentos da República, e sim princípios ligados às relações internacionais.
- B)constitui um dos objetivos da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização.
Certa, porque erradicar a pobreza e a marginalização é objetivo fundamental da República, nos termos do art. 3º, III, da CF/88.
- C)são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Certa, porque o art. 2º da CF/88 estabelece que os Poderes da União são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
- D)a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da não-intervenção, dentre outros.
Certa, porque a não-intervenção é um dos princípios que regem o Brasil nas relações internacionais, conforme o art. 4º da CF/88.
- E)a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
Certa, porque a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, segundo o art. 1º da CF/88.
Gabarito: A
Os Princípios Fundamentais da CF/88 estão, principalmente, nos arts. 1º a 4º da Constituição. Eles trazem a base política do Estado brasileiro, como a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Já os objetivos da República aparecem no art. 3º, como erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir desigualdades e promover o bem de todos. A questão mistura esses blocos de propósito, porque isso é bem comum em prova: joga um princípio de um artigo no lugar de outro e espera que você escorregue. A alternativa A erra justamente por atribuir à República fundamentos que, na verdade, não estão no art. 1º. "Igualdade entre os Estados" e "solução pacífica dos conflitos" não são fundamentos da República. Pelo texto constitucional, a igualdade entre os Estados aparece como princípio que rege a atuação internacional do Brasil, e a solução pacífica dos conflitos também está no art. 4º, que trata das relações internacionais. Já "erradicar a pobreza e a marginalização" é objetivo fundamental da República, conforme o art. 3º, inciso III. Ou seja: a banca embaralhou fundamentos, objetivos e princípios das relações internacionais. Quem separa esses três blocos com calma mata a questão sem sofrimento.