Questão comentada de Direito Constitucional

Sobre os deveres de proteção do meio ambiente estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

• A)É dever do Poder Público, entre outros, definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

  Incorreta como resposta. A proteção de espaços territoriais especialmente protegidos está correta.

• B)O Poder Público e a coletividade têm o dever constitucional de proteger o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.

  Incorreta como resposta. Poder Público e coletividade têm dever de defesa ambiental.

• C)As pessoas jurídicas que praticarem condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente estarão sujeitas a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

  Incorreta como resposta. Pessoas jurídicas podem sofrer sanções penais e administrativas, além de reparar o dano.

• D)As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em decreto federal, sem o qual não poderão ser instaladas.

  Correta. É a incorreta, pois a localização depende de lei federal.

• E)A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

  Incorreta como resposta. O rol de patrimônio nacional e a regra de uso sustentável estão corretos.