É correto afirmar que, no mandado de segurança:
- A)A autoridade impetrada prestará informações no prazo de 15 dias.
Incorreta. O prazo de informações é de dez dias, não quinze.
- B)A liminar somente poderá ser deferida após a manifestação da autoridade impetrada.
Incorreta. A liminar não depende necessariamente de prévia manifestação da autoridade.
- C)Se a autoridade impetrada for o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), a competência será do Tribunal de Justiça do Estado.
Incorreta. Presidente de CRM envolve autarquia federal e não fixa, como regra, competência do TJ estadual.
- D)O ingresso de litisconsórcio ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.
Correta. Litisconsórcio ativo não ingressa após o despacho da inicial.
- E)A participação do Ministério Público ocorrerá apenas se houver interesse de incapazes.
Incorreta. A atuação do Ministério Público não se limita a interesse de incapazes.
Gabarito: D
Na Lei do Mandado de Segurança, a autoridade coatora presta informações em dez dias, e a liminar pode ser concedida quando presentes seus requisitos. O ingresso de litisconsorte ativo não é admitido depois do despacho da petição inicial, regra que evita alteração tardia da relação processual.