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Direito Constitucional · UNIVIDA · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta, em conformidade com os artigos 12 e 13 da Constituição Federal de 1988:

Gabarito: D

A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. Estados, Distrito Federal e Municípios podem ter símbolos próprios, e os símbolos nacionais são bandeira, hino, armas e selo. Nascidos no Brasil, salvo filhos de estrangeiros a serviço de seu país, são brasileiros natos.

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