De acordo com a Constituição Federal, é garantido o direito de:
- A)Propriedade.
Correta, porque o art. 5º, XXII, da Constituição Federal garante expressamente o direito de propriedade.
- B)Preconceito.
Errada, porque a Constituição veda qualquer forma de preconceito, não o transforma em direito.
- C)Indignidade.
Errada, porque indignidade não é direito fundamental, sendo incompatível com a dignidade da pessoa humana.
- D)Prisão ilegal.
Errada, porque prisão ilegal é uma violação de direito, e não um direito garantido pela Constituição.
- E)Tratamento degradante.
Errada, porque tratamento degradante é expressamente proibido pela Constituição, especialmente no art. 5º, III.
Gabarito: A
A Constituição Federal, no art. 5º, traz um pacote de direitos e garantias fundamentais que protege a pessoa contra abusos do Estado e também organiza a convivência em sociedade. Entre esses direitos, está expressamente assegurado o direito de propriedade, no art. 5º, XXII. Em prova, esse é um clássico: a CF não trata a propriedade como um capricho, mas como um direito fundamental, embora sujeito à sua função social, prevista logo no inciso XXIII. Ou seja, a propriedade existe e é protegida, mas não é absoluta. Se você pensa em propriedade como "meu, do jeito que eu quiser, sem limites", a Constituição já dá uma freada nisso. O texto constitucional combina proteção com responsabilidade social, o que aparece também em outros dispositivos sobre desapropriação, usucapião e ordem econômica. Por isso o gabarito é a alternativa A. As demais opções trazem ideias que a Constituição não garante como direito, mas justamente proíbe ou repele, como preconceito, indignidade e tratamento degradante. A menção a prisão ilegal também não representa um direito garantido, e sim uma situação ilícita que deve ser combatida pelo sistema jurídico. Em resumo: quando a banca perguntar o que a Constituição garante, pense no art. 5º e vá no texto literal com bastante calma. Aqui, a resposta está exatamente na proteção constitucional da propriedade.