Na Constituição Federal de 1988 as políticas da previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. A cerca da Seguridade Social, avalie as seguintes afirmações: I. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. II. A Assistência Social é a política contributiva que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa com deficiência, sujeita a contribuição à Previdência Social. III. A Previdência Social é a política não-contributiva que tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. É correto o que se afirma:
- A)III
Errada, porque a afirmativa III descreve a previdência como não contributiva, mas a Previdência Social é contributiva na Constituição.
- B)II
Errada, porque a afirmativa II inverte os conceitos: a assistência social não é contributiva e não depende de filiação com contribuição.
- C)I
Certa, porque a afirmativa I reproduz corretamente o art. 196 da CF/88 sobre o direito à saúde.
- D)Somente I e II
Errada, porque a II está incorreta e a I está correta, então não são somente I e II.
- E)Somente II e III
Errada, porque tanto a II quanto a III trazem definições trocadas ou imprecisas sobre assistência e previdência.
Gabarito: C
A Seguridade Social na CF/88 é o tripé formado por saúde, previdência social e assistência social, cada um com uma lógica própria. A saúde é direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário, exatamente como diz o art. 196 da Constituição. Já a assistência social não depende de contribuição: ela é prestada a quem dela necessitar, para proteger mínimos sociais, nos termos do art. 203. A previdência social, por sua vez, é contributiva e organizada para cobrir eventos como incapacidade, idade avançada, desemprego involuntário, morte e outros riscos sociais, conforme o art. 201. Por isso, a única afirmação correta é a I, o que torna o gabarito C.