A remuneração dos servidores públicos poderá ser alterada por
- A)portaria.
Errada. Portaria não altera remuneração.
- B)resolução.
Errada. Resolução não é a regra geral constitucional para remuneração.
- C)lei específica.
Correta. A Constituição exige lei específica.
- D)regulamento.
Errada. Regulamento não pode inovar nessa matéria.
- E)ato administrativo da autoridade competente.
Errada. Ato administrativo não substitui lei.
Gabarito: C
A remuneração dos servidores públicos e o subsídio somente podem ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso e a revisão geral anual.