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Direito Constitucional · FUNDATEC · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. II. A liberdade de associação para fins lícitos é plena. III. A manifestação do pensamento é livre. Quais estão corretas?

Gabarito: E

A Constituição garante que ninguém será compelido a associar-se ou permanecer associado, que a liberdade de associação para fins lícitos é plena, e que a manifestação do pensamento é livre, vedado o anonimato.

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