João, 23 anos de idade, é Prefeito Municipal, e Ana, 31 anos de idade, é Vereadora. Ambos pretendem candidatar-se a cargos públicos nas próximas eleições, sendo que João pensa em eleger-se para o cargo de Governador e Ana à Deputada Federal. Segundo as normas constitucionais que tratam dos direitos políticos, nessa situação hipotética, é correto afirmar que
- A)João, para concorrer nas eleições, tem que renunciar ao seu cargo seis meses antes do pleito, mas em razão de sua idade não pode ser eleito para o cargo de Governador, enquanto Ana, que também precisa renunciar ao seu mandato, poderá candidatar-se à Deputada Federal, uma vez que tem a idade mínima exigida.
Errada, porque Ana não precisa renunciar ao mandato de vereadora e João, além da desincompatibilização, também não tem a idade mínima para governador.
- B)João precisa renunciar ao seu cargo, até seis meses antes do pleito, para concorrer nas próximas eleições, mas não tem a idade mínima exigida para o cargo de Governador, enquanto Ana não precisa renunciar ao cargo para concorrer à Deputada Federal e possui a idade mínima exigida para o mandato eletivo.
Certa, pois João deve renunciar até 6 meses antes e não tem 30 anos, enquanto Ana não precisa renunciar e já supera a idade mínima de 21 anos para deputada federal.
- C)João não precisa renunciar o seu cargo, para concorrer nas próximas eleições, e tem a idade mínima exigida para o cargo de Governador, enquanto Ana precisa renunciar ao cargo para concorrer ao mandato de Deputada Federal, mas não tem a idade mínima exigida para o mandato eletivo.
Errada, porque João, como prefeito, deve renunciar para concorrer a outro cargo, e Ana, além de não precisar renunciar, também tem idade suficiente para deputada federal.
- D)João não precisa renunciar o seu cargo, para concorrer nas próximas eleições, e tem a idade mínima exigida para o cargo de Governador, enquanto Ana não precisa renunciar ao cargo para concorrer ao mandato de Deputada Federal, e tem a idade mínima exigida para o mandato eletivo.
Errada, porque João não tem a idade mínima para governador e Ana, embora não precise renunciar, não é impedida por idade.
- E)João, para concorrer nas eleições, tem que renunciar ao seu cargo até um ano antes do pleito, mas em razão de sua idade não pode ser eleito para o cargo de Governador, enquanto Ana, que não precisa renunciar ao seu mandato, poderá candidatar-se à Deputada Federal, uma vez que tem a idade mínima exigida.
Errada, porque o prazo para o prefeito se desincompatibilizar é de 6 meses, não de um ano, e João não atende à idade mínima exigida para governador.
Gabarito: B
A questão cobra duas regras clássicas dos direitos políticos na Constituição: a desincompatibilização e a idade mínima para cada cargo. Pela CF/88, art. 14, §6º, o Prefeito que quer concorrer a outro cargo deve renunciar ao mandato até 6 meses antes do pleito. Então João, por ser Prefeito e querer disputar o governo do Estado, precisa sair do cargo no prazo constitucional. Mas tem um detalhe que derruba a empolgação dele: para Governador, a idade mínima é de 30 anos, conforme o art. 14, §3º, VI. Como João tem 23 anos, ele não alcança essa exigência etária. Ou seja, mesmo que renunciasse no prazo, ainda não poderia ser eleito Governador. Já Ana é Vereadora, e ocupantes de mandato legislativo não precisam renunciar para concorrer a outro cargo. Além disso, para Deputado Federal a idade mínima é de 21 anos, prevista no mesmo art. 14, §3º, VI. Com 31 anos, Ana preenche tranquilamente o requisito. Por isso, o gabarito é a letra B: João deve renunciar até 6 meses antes, mas não tem idade para Governador; Ana não precisa renunciar e tem idade suficiente para Deputada Federal. É aquele tipo de questão em que a banca mistura cargo eletivo com regra de idade para ver se você pisa no tomate.