Acerca das disposições constitucionais sobre direitos políticos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos. ( ) O militar alistável é elegível e, se contar com menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. ( ) A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Errada, porque a segunda afirmativa está incorreta ao dizer que o militar com menos de 10 anos de serviço será agregado, quando a Constituição prevê afastamento da atividade.
- B)V - F - V
Certa, porque a primeira e a terceira afirmativas estão corretas e a segunda contém a inversão do tratamento constitucional dado ao militar.
- C)F - F - V
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira também, então não é possível marcar F - F - V.
- D)V - V - F
Errada, porque a terceira afirmativa está correta, já que a ação de impugnação de mandato eletivo tramita em segredo de justiça.
- E)F - V - F
Errada, porque a segunda afirmativa não é verdadeira: o erro está na situação do militar com menos de 10 anos de serviço.
Gabarito: B
Direitos políticos, na prática de prova, costumam misturar regra constitucional com detalhe de redação. E o detalhe é justamente onde a banca gosta de colocar a casca de banana. Aqui aparecem três temas clássicos: consultas populares municipais, elegibilidade do militar e ação de impugnação de mandato eletivo. A primeira afirmativa está correta porque a Constituição admite consultas populares sobre questões locais, realizadas junto com as eleições municipais, desde que a Câmara Municipal aprove a matéria e o envio à Justiça Eleitoral ocorra até 90 dias antes do pleito, respeitados os limites operacionais do número de quesitos. Isso está alinhado com a disciplina constitucional dos direitos políticos e com a regra introduzida pela EC 111/2021. A segunda está errada por trocar a condição do militar com menos de 10 anos de serviço. O art. 14, § 8º, da CF diz que, se ele tiver menos de 10 anos, deve afastar-se da atividade; se tiver mais de 10 anos, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. Ou seja, a banca inverteu a lógica. A terceira está certa: a ação de impugnação de mandato eletivo tramita em segredo de justiça, e o autor responde, na forma da lei, se agir de modo temerário ou com manifesta má-fé, conforme o art. 14, § 11, da Constituição. Portanto, a sequência correta é V - F - V, que corresponde ao gabarito B.