O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, cabendo à Constituição Federal definir suas atribuições. Analise cada atribuição apresentada a seguir e indique a quem compete exercê-la, determinando: 1. Congresso Nacional; 2. Câmara dos Deputados; e, 3. Senado Federal. ( ) Conceder anistia. ( ) Eleger membros do Conselho da República. ( ) Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União. ( ) Autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República. ( ) Processar e julgar o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade. ( ) Dispor, por meio de lei, sobre a fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas. ( ) Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Presidente do Banco Central. A sequência está correta em
- A)1, 3, 3, 2, 3, 1, 2.
Errada, porque troca a competência da Câmara e do Senado em vários itens e ainda erra a atribuição sobre o Tribunal de Contas da União.
- B)2, 3, 1, 2, 1, 1, 2.
Errada, porque atribui ao Senado a escolha de membro do Conselho da República e ao Congresso a autorização de processo contra o Presidente da República, o que não corresponde à CF.
- C)2, 2, 3, 2, 1, 1, 3.
Errada, porque inverte a competência sobre o Conselho da República e também erra a autorização de processo contra o Presidente da República e a aprovação do Presidente do Banco Central.
- D)1, 2, 1, 2, 3, 1, 3.
Certa, pois respeita as competências constitucionais do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal previstas nos arts. 48, 51 e 52 da CF.
Gabarito: D
Aqui a chave é lembrar que o Poder Legislativo não atua todo concentrado no Congresso Nacional o tempo inteiro: algumas matérias são do Congresso, outras são privativas da Câmara e outras do Senado. A Constituição Federal separa essas funções nos arts. 48, 49, 51 e 52, e a banca adora misturar tudo para ver se você sabe quem faz o quê. No caso da questão, "conceder anistia" e "dispor, por meio de lei, sobre a fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas" são competências do Congresso Nacional, porque envolvem matéria legislativa de relevo nacional, prevista no art. 48 da CF. Já "autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República" é atribuição privativa da Câmara dos Deputados, como diz o art. 51, I. O Senado entra quando a Constituição quer um filtro mais rígido e uma atuação de natureza mais política e controladora, como em "processar e julgar o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade" e em "aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Presidente do Banco Central", tudo na lógica do art. 52. E a escolha de membros do Conselho da República, neste contexto, também é tratada como competência da Câmara dos Deputados. Por isso, a sequência correta é 1, 2, 1, 2, 3, 1, 3. O gabarito D está certo porque cada item foi associado ao órgão constitucionalmente competente, sem confundir as atribuições do Congresso com as competências exclusivas da Câmara e do Senado.