A nacionalidade é o vínculo jurídico-político que integra o indivíduo à comunidade que constitui o Estado. Nesse sentido, a Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece a distinção entre os brasileiros natos e naturalizados. É correto afirmar que o brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de:
- A)Oficial das Forças Armadas.
Errada, porque o cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato, nos termos do art. 12, § 3º, da CF/88.
- B)Ministro de Estado da Defesa.
Errada, porque o cargo de Ministro de Estado da Defesa também é exclusivo de brasileiro nato, conforme o art. 12, § 3º, VII, da Constituição.
- C)Senador da República.
Certa, porque o cargo de Senador da República não é reservado apenas aos brasileiros natos, podendo ser exercido por naturalizado que cumpra os requisitos constitucionais.
- D)Presidente da Câmara dos Deputados.
Errada, porque a Presidência da Câmara dos Deputados é cargo privativo de brasileiro nato, segundo o art. 12, § 3º, II, da CF/88.
Gabarito: C
A Constituição Federal trata a nacionalidade como o vínculo jurídico-político que liga a pessoa ao Estado. Dentro desse tema, ela faz uma distinção importante entre brasileiro nato e naturalizado, porque alguns cargos públicos são reservados exclusivamente aos natos. É aquela lista clássica que a banca adora cobrar para ver se voce decorou sem tropeçar no caminho. O ponto central está no artigo 12, § 3º, da CF/88, que diz quais cargos são privativos de brasileiro nato. Entre eles estão o de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do STF, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa. Se o cargo não estiver nessa lista, em regra ele pode ser ocupado por brasileiro naturalizado, desde que preenchidos os demais requisitos constitucionais e legais. Por isso, o brasileiro naturalizado pode, sim, exercer o mandato de Senador da República, já que esse cargo não é privativo de nato. Assim, o gabarito é a alternativa C. As demais opções trazem cargos reservados ao brasileiro nato, o que derruba a questão sem dó nem piedade.